0000003-07.2026.8.25.0087

PROVIDÊNCIA PROC.: 202611600003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-07.2026.8.25.0087 REQUERENTE : . (A.C.B.)

SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DETERMINO, AINDA, O SEGUINTE: 1-APENSEM-SE ESTES AUTOS NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, TOMBADA SOB O Nº 202511600755. 2-EXPEÇA-SE A GUIA DE DESLIGAMENTO E PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA(O)(S)CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S) NO SNA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS. 3-OFICIE-SE AO(À) COORDENADOR(A) DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO EM QUE A(O)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S) ESTAVA(M) ACOLHIDA(O)(S) ENCAMINHANDO A GUIA DE DESLIGAMENTO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.