0000003-15.2024.8.25.0010

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202463000003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-15.2024.8.25.0010 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (R.S.S.) ADV. : JOSÉ ALBERTO MONTALVÃO BARRETO - OAB: 12403-SE

DECISÃO/DESPACHO....:

DESPACHO

EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA RÉ EM SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, VISLUMBRA-SE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA NENHUMA DAS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO ART. 395 OU DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESSA ESTEIRA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/04/2025, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. HAVENDO INTERESSE DAS PARTES NA PARTICIPAÇÃO MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA NA FORMA MISTA, DETERMINADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DO ATO POR MEIO DO APLICATIVO/PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO PODERÁ SER ACESSADA POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YZU3ODU0MWYTYWRIYS00MJG4LTHIZDATZTNHMZJJYZRIYTLK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D, VEDADO PARA AS TESTEMUNHAS QUE RESIDAM NESTA COMARCA, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM LOCAL PARA OITIVA NO HORÁRIO INDICADO, EXCETO POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE PODERÃO SE UTILIZAR DO LINK INDICADO;

2) HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DA COMARCA, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, ADVERTINDO DE QUE PODERÃO SER OUVIDAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 1;

3) CASO SEJA DE INTERESSE DAS PARTES E DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL (ESCRITÓRIO), QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO ÚNICO ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 1 PELOS ADVOGADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 29/04/2025 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.