Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- J. L. D. S., A. B. D. A. A. A. P. E. S.
- Advogados
- FÁBIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202576200003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-52.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : . (J.L.D.S.) ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO : . (A.B.D.A.A.A.P.E.S.) ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO: A) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO MANIFESTADA PELO EXEQUENTE JOSIAS LEANDRO DA SILVA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA REMANESCENTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 775 E 485, VIII, C/C ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) CONDENO A EXECUTADA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL AAPEN AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE, OS QUAIS FIXO, POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, §8º, DO CPC DADO O BAIXO VALOR ECONÔMICO DA CAUSA , EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONSIDERADOS A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO E O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL;
C) REGISTRO QUE A EXIGIBILIDADE DA PRESENTE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS PODERÁ SER BUSCADA PELO EXEQUENTE MEDIANTE EXECUÇÃO PRÓPRIA, CASO VENHA A LOCALIZAR BENS DA EXECUTADA, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL, RESSALVADA, DESDE LOGO, EVENTUAL GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE A EXECUTADA JÁ DETENHA OU VENHA A COMPROVAR; D) MANTIDO, NO QUE PERTINENTE, O SIGILO DECRETADO NOS AUTOS (TEMA REPETITIVO N. 590/STJ); E) COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
. . INTIMEM-SE.