Sentença
Decisão- Órgão
- Salgado
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatários
- ASHLEY MAITE SANTOS MATHEUS REP. POR ERICA SANTOS VERISSIMO, ROBÉRIO SANTOS MATEUS
- Advogado
- NAIANE PEREIRA FERREIRA (OAB 82172/SE)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202671100004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-45.2026.8.25.0037 REQUERENTE : ASHLEY MAITE SANTOS MATHEUS REP. POR ERICA SANTOS VERISSIMO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ROBÉRIO SANTOS MATEUS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1°, §3°, DA LEI 5.478/68. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL, ACRESCIDA DAS PARCELAS VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 528 DO CPC E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS. HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, §1O DO CPC.
ACASO TRANSCORRA IN ALBIS O TRANSCURSO DO PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AO FINAL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
