AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202466200004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-61.2024.8.25.0022 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (A.C.A.D.N.) ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE ADV. : RAYANA NOVAIS DE SÁ - OAB: 11938-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO : . (E.D.S.)
DECISÃO....: DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENCIADA A JUSTA CAUSA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CPP, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2026, ÀS 10H00MIN, NESTE FÓRUM LOCAL (MODALIDADE PRESENCIAL). NA OPORTUNIDADE, SERÁ COLHIDO A DECLARAÇÃO DO OFENDIDO, INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO, SE FOR O CASO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E O RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, APÓS, REALIZAR-SE-Á O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, CONFORME DISPÕE O ART. 400 DO CPP.
AS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS SÃO:
1. EDNA RAMOS DA SILVA, GENITORA DA VÍTIMA, QUALIFICADA NOS AUTOS;
2. STEFANE BEATRIZ DA SILVA, IRMÃ DA VÍTIMA.
3. MICHELE DA SILVA MONTEIRO, ASSISTENTE SOCIAL CREAS
4. FRANCIELLY VIEIRA, PSICÓLOGA CREAS
5. MARIA CLÁUDIA SILVA SANTOS, CONSELHEIRA TUTELAR QUE ATENDEU AO CASO;
6. JAILSON LAURENTINO DE FRANÇA, CONSELHEIRO TUTELAR;
7. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. ADEMAIS, SALIENTO QUE ATÉ O PRESENTE A DEFESA NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS, NO ENTANTO, DEVE A SECRETARIA PROCEDER COM A SUA INTIMAÇÃO, CASO VENHAM A SER ARROLADAS. AS PARTES PODERÃO ARROLAR O MÁXIMO DE 08 (OITO) TESTEMUNHAS, CONFORME DISPOSIÇÃO (CPP, ART. 401), NÃO COMPREENDENDO ESTE NÚMERO AQUELAS QUE NÃO PRESTAREM COMPROMISSO (ART. 401, §1º) E AS REFERIDAS NO ART. 208, CPP.
A TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA A MODALIDADE TELEPRESENCIAL OU MISTA DEPENDERÁ DE EXPRESSO PEDIDO DAS PARTES. EM SENDO O CASO, DEVERÁ ACESSAR O LINK DO AMBIENTE VIRTUAL DESTA VARA, COM NO MÍNIMO 10 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA AO HORÁRIO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, HIPÓTESE EM QUE INGRESSARÃO NO LOBBY DA SALA VIRTUAL, SENDO CONDUZIDOS À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL QUANDO DO INÍCIO DE SUA AUDIÊNCIA.
ADVIRTAM AOS PARTICIPANTES QUE ESTE DEVE GARANTIR UMA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES TÉCNICAS DE ACESSAR O REFERIDO ENDEREÇO ELETRÔNICO, DEVE COMPARECER PRESENCIALMENTE A VARA CRIMINAL DESTE FÓRUM, COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. - PROVIDÊNCIAS PARA SECRETARIA
I. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O ACUSADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE
DECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA. I.1. EM SENDO O RÉU PRESO, REQUISITE-SE O ACUSADO, POR MEIO DO SAP.
II. INTIMEM-SE, POR MANDADO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DE DEFESA. II.1. CASO SEJA ARROLADA TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, VERIFIQUE A SECRETARIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OITIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM HAVENDO TELEFONES INFORMADOS NOS AUTOS. CASO NÃO HAJA TAL INFORMAÇÃO NOS AUTOS, OU, EM HAVENDO, O CONTATO SE REVELE NÃO EXITOSO, OU, AINDA, A TESTEMUNHA NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA TANTO, A SECRETARIA DEVERÁ EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DOMICÍLIO DA PARTE A SER OUVIDA, A FIM DE COLHER SUA OIT DESIGNO O DIA 18/08/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
