Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Civel de Itabaiana
- Classe
- ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
- Destinatários
- G. D. S., C. S.
- Advogado
- ANA PAULA SOARES MOTA ARAUJO (OAB 10807/SE)
Diante do exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido autoral e, por consequência, destituo o poder familiar de CRISTIANA SANTOS em relação à infante SARAH GABRIELLA SANTOS ao passo que concedo à Requerente GICELMA DOS SANTOS a adoção dessa que, agora, passará a se chamar SARAH GABRIELLA DOS SANTOS, na forma obtemperada pela Lei nº 8.069/90. Inscreva-se a presente sentença no Cartório de Registro Civil da criança, por mandado, cancelando-se o registro original, lavrando-se um outro com o nome da Requerente como mãe da criança, e acompanhado dos nomes dos ascendentes maternos, aplicando-se, in casu, os artigos 41, 43 e 47, §2º do ECA, vedando-se, assim, qualquer referência acerca da origem do ato.
Sem condenação em custas, face o benefício da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.