Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2022
Defiro a cota promotorial retro.
Intime-se o perito nomeado sobre o atual estado de saúde da interditanda, indagando-o sobre a possibilidade de realização da perícia no local onde se encontra acamada a interditanda. Prazo para resposta: 5 dias. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos.
INTIME(M)-SE a(s) parte(s), através de seus procuradores, para que tomem ciência da PERÍCIA AGENDADA para o dia 29/11/2022 de 07:00 às 10:00 hs para o Perito Tereza Cristina S. Rollemberg Gomes. Endereço: Gerência de Perícia - Av. Presidente Tancredo Neves, s/n, Capucho, Aracaju-SE, bem como, para, nos termos do art. 465, § 1º, do NCPC, para no prazo 15 (quinze) dias:
I - arguir o Impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II - indicar assistente técnico; ou III apresentar outros quesitos;
Deste modo, ante os inícios de provas materiais, com base nos arts. 300 e 749, parágrafo único, do NCPC, DEFIRO o REQUERIMENTO e, em consequência, concedo provisoriamente a curatela J.M.S. à autora, sem prejuízo de ulterior revogação. Cite-se a interditanda para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar/impugnar o pedido encartado na vestibular.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. DÊ-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do requerimento de liminar. Após, voltem conclusos.
Intime-se a parte autora, via Diário de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos um instrumento de mandato (procuração) preenchido de acordo com o que determina o art. 654, § 1º, CC/2002 e art. 105, §2º, do CPC, devidamente assinado, sob pena de ineficácia do ato processual e extinção do feito, nos termos dos arts. 104, § 2º, e 76, § 1º, I, do CPC. Após, voltem conclusos.