0000005-40.2026.8.25.0066

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202681200005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-40.2026.8.25.0066 AUTOR : . (A.P.) AUTOR : . (M.F.D.S.C.) AUTOR : . (M.J.D.S.C.) INVESTIGADO : . (A.D.D.S.) ADV. : JOSE DIJENAL DE ANDRADE - OAB: 13747-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO....: (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, INSTAURADO EM FACE DE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO SE HOUVER NOTÍCIA DE NOVAS PROVAS NA FORMA DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM ATENÇÃO AO COMANDO DO ARTIGO 28, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS AUTOS PERMANECERÃO NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA VIABILIZAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO POR PARTE DAS VÍTIMAS OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS E ÀS INTIMAÇÕES DE PRAXE, INCLUSIVE NOTIFICANDO A AUTORIDADE POLICIAL E O INVESTIGADO POR INTERMÉDIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E REALIZEM-SE AS BAIXAS DEFINITIVAS. CUMPRA-SE.