0000005-76.2021.8.25.0046

Intime-se, via DJe, o causídico nomeado para assistir a Autora para que justifique o transcurso do prazo sem conferir prosseguimento ao feito, conforme certificado à fl. 75, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do múnus nestes autos e posterior suspensão, conforme previsão na Portaria 01/2019 deste Juízo.

DESPACHO

Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para que, no prazo de 10 dias, esclareça a grafia correta do nome do Requerido, se ROSIVALDO RONALDO DOS SANTOS, ROSIVALDO ROSALVO DOS SANTOS ou ROSINALDO ROSALVO DOS SANTOS.

Intime-se, via DJe, o causídico nomeado para assistir a Autora para que justifique o transcurso do prazo sem conferir prosseguimento ao feito, conforme certificado à fl. 75, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do múnus nestes autos e posterior suspensão, conforme previsão na Portaria 01/2019 deste Juízo. Após, conclusos para a designação de nova data de audiência de conciliação e posterior expedição do correto mandado de citação.

DESPACHO

Intime-se, pessoalmente, a parte Requerente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, conforme art. 485, §1° CPC, sob pena de extinção por abandono da causa. Ademais, intime-se, via DJE, o defensor dativo nomeado para prestar assistência à Requerente para pugnar o que entender de direito. Cumpridas as diligências retro, vista ao MP. Após, conclusos.

DESPACHO

Compulsando os autos, constato que, nos termos do art. 319 e ss., CPC, há irregularidade na exordial a ensejar devida retificação. Entendo que, em virtude do princípio da cooperação, deve o magistrado indicar expressamente os vícios contidos na inicial em seu provimento jurisdicional, dando a oportunidade para que o causídico venha saná-los no prazo legal. Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, colacionando, nos termos do art. 319, II, comprovante de residência em nome próprio e legível.

Transcorrido o aludido prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos.