0000005-89.2021.8.25.0074

R. Hoje. Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2021, às 10:00 horas, no Fórum local, consoante preceitua o art. 72 da Lei nº 9.099/95, ficando advertido o suposto autor do fato de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado(a), caso contrário ser-lhe-á nomeada a Defensora Pública lotada nesta Comarca. Em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus e em respeito às regras de distanciamento social, com o intuito de evitar aglomerações, registro às partes e seus respectivos advogado(s)/Defensora Pública, assim como ao Ministério Público, que poderão participar do ato de forma telepresencial, mediante videoconferência através da Plataforma do Programa Zoom.

As partes e advogado(as) que optarem pela participação na audiência por videoconferência, deverão, no horário designado, acessar a sala online através do link https://us02web.zoom.us/j/3548917731?pwd=UTZMYnFyMUVXdEE3eDdLSEl4NkVNZz09, devendo aguardar a sua abertura pelo organizador do evento. Proceda à Secretaria a juntada dos antecedentes criminais do suposto autor do fato. Certifique se a parte já foi beneficiada com o instituto da transação penal nos últimos 05 (cinco) anos, conforme art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.

Intimações necessárias, inclusive do Ministério Público. Designo o dia 20/04/2021 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.