CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202586100005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-92.2025.8.25.0060 EXEQUENTE : . (T.D.S.) EXEQUENTE : . (R.N.D.S.) EXECUTADO : . (E.D.S.) EXECUTADO : . (C.S.B.)
SENTENÇA....: POIS BEM. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ATOS MERITÓRIOS A SEREM PRATICADOS POR ESTE JUÍZO, MAS TÃO SOMENTE ATOS DE EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO, QUE PODEM SER PRATICADOS POR MOVIMENTAÇÕES DE MERO EXPEDIENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, COM FULCRO NO QUE DISPÕE OS ARTS. 924, INCISO II E, 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I - EXPEÇA-SE RPV DO VALOR COBRADO (R$ 1.412,00). O PAGAMENTO DEVE SER REALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 2 (DOIS) MESES, CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO LEGAL, PROCEDER-SE-Á AO SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EM CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO MANTIDA JUNTO AO BANESE, CUJOS RECURSOS NÃO SEJAM VINCULADOS.
II TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. III APÓS O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA BLOQUEIO DA QUANTIA VIA SISBAJUD.
IV - COM A JUNTADA DA INFORMAÇÃO DO BLOQUEIO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE. ACASO HAJA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, AUTOS À CONCLUSÃO.
V- SUPERADO ESTE LAPSO TEMPORAL SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA, COM AS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA (DADOS BANCÁRIOS SE TIVER), EM NOME DO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE.
