Intimação
D- Órgão
- Santo Amaro das Brotas
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatários
- R. M. S., M. J. D. S. M.
- Advogados
- CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP), NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS (OAB 63489/SE), MARCELO FOGAÇA NASTRI (OAB 479013/SP)
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202574300006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-28.2025.8.25.0044 REQUERENTE : . (M.J.D.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (R.M.S.) ADV. : CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA - OAB: 137817-SP ADV. : MARCELO FOGAÇA NASTRI - OAB: 479013-SP
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, REALIZADO EM 13/02/2025, SOBRE O QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE EM 14/02/2025, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO PARA QUE PASSE A PROMOVER OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, CONFORME OS ARTS. 90, § 3º, 82 E 98 E SS.
DO CPC. TUDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO E CERTIFICADO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.