0000006-35.2021.8.25.0087

Em análise dos autos, tendo em vista os editais de citação nas pp. 230 e 285 e a manifestação da Defensoria Pública, p. 287, determino o seguinte:

1 - Designo audiência de conciliação instrução e julgamento, para o dia 13/07/2022, às 09 horas,a ser realizada de forma híbrida pela plataforma Zoom, mediante acesso por meio de dispositivo conectado à internet (celular, tablet, notebook, computador com câmera), através de link único https://us02web.zoom.us/j/2021116000?pwd=RytQRkZCSjFwRHVqYmJubHpvVVJkZz09, com a finalidade de oitiva do(a)(s) requerente(s), requerido(a)(s), da pessoa em desenvolvimento em tela e das testemunhas acaso arroladas, conforme petição do Ministério Público, p. 475, no prazo previsto do art. 450 do NCPC. 2 – Na oportunidade, deve(m) ser apresentado(a)(s) o(a)(s) criança/adolescente.

Fica(m) dispensada(s) a(s) apresentação(ções), caso esteja(m) acolhido(a)(s). 3 – Intimem-se as partes e os respectivos procuradores, sendo desde já deferida a intimação por oficial de justiça plantonista e por carta precatória, caso necessário. 4 – Expeçam-se os mandados de intimação nos termos do artigo 212, § 2º e 3º do CPC. 5 – Caso as partes e as testemunhas não sejam localizadas pelos oficiais de Justiça, desde já, determino ao NUAP que diligencie a localização e convocação daquelas para a audiência designada. 6 – A secretaria deverá verificar e certificar, em 5 (cinco) dias antes da audiência designada, o cumprimento das citações, intimações e juntada de laudos ou relatórios, conforme o determinado.

Deve providenciar, por ato ordinatório, se for o caso, a devolução dos mandados, a expedição de convocação, por meio do NUAP, por telefone, por e-mail ou por qualquer meio idôneo de comunicação para a efetiva realização do ato. 7 – Sendo negativas as diligências citatórias ou intimatórias, depois de esgotados os meios para a efetivação do ato, a secretaria por ato ordinatório intimará a parte interessada para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas.

Se a parte interessada informar elemento novo que permita a realização da diligência frustrada em tempo hábil, a Secretaria providenciará a imediata renovação do ato por qualquer meio idôneo de comunicação.

8- Na hipótese de nova frustração, volvam-me os autos conclusos. 9 – Cumpridas as determinações acima e vindo as informações, certifique-se e aguarde-se a realização da audiência. Designo o dia 13/07/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Conciliação, Instrução e Julgamento.

Posto isso, determino o seguinte: 1 –

Intime-se a(o)(s) requerente(s), por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte(m) aos autos o(s) documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, qual(is) seja(m): comprovante de renda do requerente B.F.A., atestados médicos de sanidade física e mental, certidões de antecedentes criminais e certidões negativas de distribuição cível, consoantes artigos 320 e 321 do CPC e art. 16 do Manual de Procedimentos Para Adoção do Conselho Nacional da Infância e Juventude, sob pena de indeferimento da inicial. 2 – DÊ-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido liminar no prazo de 05(cinco) dias. 3 – Certifique-se quanto a existência de processos envolvendo a(o)(s) criança(s)/adolescente(s) neste Juízo, em sendo o caso, apense-se nos autos desta ação. 4 – Cumprida(s) a(s) determinação(ões) e vindo as informações, ou findo o prazo, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.