0000006-38.2021.8.25.9010

Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo IV da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em conhecer do recurso inominado interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença fustigada em todos os seus termos, conforme artigo 46, parte final, Lei 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pela parte recorrente no importe de 20% sobre o valor da causa atualizado, suspensa sua exigibilidade por força do artigo 98 § 3º CPC/2015.

Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 28/05/2021, com início às 00:00 do dia 28/05/2021 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 04/06/2021 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202101929}