0000006-42.2026.8.25.0028

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202668000006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-42.2026.8.25.0028 REQUERENTE : . (M.D.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (T.J.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (T.E.D.J.S.) ADV. : EDSON VICTOR ARAÚJO - OAB: 528228-SP

DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTA RESTOU PREJUDICADA. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO

DESPACHO

QUE DESIGNOU ESTA ASSENTADA. FICA REDESIGNADA ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/04/2026 ÀS 09H:00MIN, A QUAL OCORRERÁ NO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUPJOIN/19%3AMEETING_YJLMNZRMNWUTOTRMMI00MZHKLWI2NDETODYWODCWZWI1MGVM%40THREAD.V2/0CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22894CD922-0C59-4A80-88DD-3D1EF1FFEE44%22%7D ID DA REUNIÃO: 257 314 205 861, SENHA: CDBNOJ PRESENTES INTIMADOS.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE EM RAZÃO DESTA SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PELA CONCILIADORA FOI DITO: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/04/2026 ÀS 09H:00MIN. ADEMAIS, PROCEDA A SECRETARIA COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES. INTIME-SE A DPE. E, COMO NÃO HAVIA MAIS NADA A TRATAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO, QUE FICA DEVIDAMENTE ASSINADO. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 07/04/2026 ÀS 09:00 H).

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202668000006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-42.2026.8.25.0028 REQUERENTE : . (M.D.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (T.J.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (T.E.D.J.S.)

DECISÃO....: QUANTO AO VALOR DA PRESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVERIGUAR AS EFETIVAS E ATUAIS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE, FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 5 (CINCO) DE CADA MÊS, EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA EM NOME DA GUARDIÃ DO MENOR.[...] NOS TERMOS DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NECESSIDADE QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2026, ÀS 09H:30MIN, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NO FÓRUM DA COMARCA DE FREI PAULO OU POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUPJOIN/19%3AMEETING_YJLMNZRMNWUTOTRMMI00MZHKLWI2NDETODYWODCWZWI1MGVM%40THREAD.V2/0CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0 AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22894CD922-0C59-4A80-88DD-3D1EF1FFEE44%22%7D.

ID DA REUNIÃO: 257 314 205 861, SENHA: CDBNOJ. [...] DESIGNO O DIA 03/03/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.