0000006-55.2015.8.25.0019

Compulsando os autos, observa-se que restaram frustradas a busca de ativos financeiros depositados em instituições financeiras e veículo titularizados pelo devedor. Ademais, a teor da Jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a utilização da ferramenta disponibilizada pelo INFOJUD dispensa o prévio esgotamento de diligências, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL.

INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.

1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências.

2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

3. Recurso Especial provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (REsp nº 1.667.529/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 29/06/2017, Segunda Turma – STJ, realces adicionados) A par da utilidade da diligência requestada no sentido de se localizar bens do devedor, forte no princípio da efetividade, o seu deferimento é recomendado ainda à luz do princípio da cooperação que rege as relações entre as partes e o juiz.

Assim, procedi à consulta requerida pelo sistema INFOJUD, obtendo a resposta anexa.

Intime-se o exequente para requerer diligência útil ao prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.