Intimação
D- Órgão
- Canindé de São Francisco
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- A. P., E. S. D. S., I. B. J.
- Advogados
- VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 553/SE), EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO (OAB 5914/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202464000006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-55.2024.8.25.0014 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (E.S.D.S.) ADV. : EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO - OAB: 5914-SE RÉU : . (I.B.J.) ADV. : VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR - OAB: 553-B-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: [...] DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO COM A FORMAÇÃO DE AUTOS APARTADOS EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO EDSON SANTOS DA SILVA, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (...) DESSA FORMA, HAVENDO DÚVIDAS A RESPEITO DA SANIDADE MENTAL DO RÉU IVAN BARBOSA JUNIOR, COM FULCRO NO ART. 149, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, A FIM DE SER O DENUNCIADO IVAN BARBOSA JUNIOR SUBMETIDO A EXAME, A FIM DE AUFERIR SUA SANIDADE À ÉPOCA DOS FATOS DESTE FEITO...