CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202688400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-58.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (Â.R.L.D.S.) ADV. : MONIQUE ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 18050-SE REQUERIDO : . (G.D.S.) INTERESSADO : . (S.L.S.)
DECISÃO/DESPACHO....:
DESPACHO
1. PROCEDI À BUSCA DE ATIVOS NO SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA.
2. CONFORME DOCUMENTO OBTIDO, A ORDEM DE BLOQUEIO FOI PARCIALMENTE ATENDIDA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS (TOTAL BLOQUEADO DE R$ 26,84 - VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA É R$ 3.306,73) PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, TUDO CONSOANTE
RELATÓRIO
DE DETALHAMENTO ANEXO. EM QUE PESE A PREVISÃO DO ART. 854 DO CPC, DE QUE A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL SOMENTE SERIA POSSÍVEL DEPOIS DA FASE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA, ENTENDO QUE A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO NA CONTA TITULARIZADA PELO DEVEDOR LHE SERIA PREJUDICIAL, PORQUANTO NÃO HAVERIA A CORREÇÃO DAQUELES VALORES, IMPLICANDO SALDO A SER EXECUTADO POSTERIORMENTE.
3. DANDO PROSSEGUIMENTO, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), - VIA DJE, SE PATROCINADO(A) POR ADVOGADO(A); ELETRONICAMENTE, SE PATROCINADO(A) PELA DEFENSORIA PÚBLICA E, POR MANDADO -, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSTRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 854. §3º, DO CPC, DEVENDO COMPROVAR QUE O MONTANTE BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, CONFORME O ART. 833, DO CPC; OU QUE REMANESCE QUANTIA EXCESSIVA BLOQUEADA.
4. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR OU SE MANIFESTE CONCORDANDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO CREDOR, INTIMANDO-O PARA O FIM DE LEVANTAR O VALOR BLOQUEADO. REGISTRE-SE QUE PARA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA CONTA BANCÁRIA EM NOME DO ADVOGADO FAZ-SE NECESSÁRIO PROCURAÇÃO NA QUAL CONSTE PODERES DADOS PELO CREDOR PARA QUE O CAUSÍDICO POSSA RECEBER VALORES.
5. APÓS A ENTREGA DO ALVARÁ, INTIME-SE O EXEQUENTE - VIA DJE, SE PATROCINADO(A) POR ADVOGADO(A); ELETRONICAMENTE, SE PATROCINADO(A) PELA DEFENSORIA PÚBLICA E, POR MANDADO - PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PUGNAR MEDIDA PERTINENTE, ADVERTINDO-SE DE QUE O SILÊNCIO SERÁ COMPREENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO.
6. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
