Intimação
D- Órgão
- Itabi/Comarca de Gararu
- Classe
- HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- I. G. D. A. S., A. M. A. N.
- Advogado
- LUIZ HENRIQUE DE CASTRO HEUSI (OAB 65486/SE)
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202569100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-61.2025.8.25.0033 REQUERENTE(S) : . (I.G.D.A.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : . (A.M.A.N.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, FORMULADOS POR ADRIELLE MARQUEISE ARAGAO NUNES E E IRAN GOMES DE ANDRADE. EM 26/02/2025 O MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTOU FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO. PASSO A DECIDIR. CONFORME PETITÓRIO, OBSERVO QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL NO DIA 09/01/2025, MOTIVO PELO QUAL REQUEREM A SUA HOMOLOGAÇÃO.
ASSIM, HOMOLOGO POR
SENTENÇA
PARA QUE SURTA SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, REFERENTE A ALIMENTOS. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. P.R.I.