0000006-79.2025.8.25.0027

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202550100001 NÚMERO ÚNICO: 0000006-79.2025.8.25.0027 REQUERENTE : EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE : ANIELE RODRIGUES DOS SANTOS

SENTENÇA....: III –

DISPOSITIVO

EM VIRTUDE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 487, I DO CPC/2015, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO AUTORAL PARA RECONHECER A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DO SR. EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS EM RELAÇÃO À ANIELE RODRIGUES DOS SANTOS. AINDA, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA DEMANDADA, DE MODO QUE CONSTE, ALÉM DOS PAIS BIOLÓGICOS, TAMBÉM O REQUERENTE. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA, EM QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.