Intimação
D- Órgão
- Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- F. S. O. L. D. B., V. D. A. V.
- Advogados
- LUCAS ARAUJO MASCARENHAS (OAB 57873/BA), VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 13813/SE), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 955/SE), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202676100007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-52.2026.8.25.0052 AUTOR : . (V.D.A.V.) ADV. : LUCAS ARAUJO MASCARENHAS - OAB: 57873-BA RÉU : . (F.S.O.L.D.B.) ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ADV. : VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 13813-SE ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS.
O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
OBSERVAÇÃO: EFETUADO O PAGAMENTO, O INTIMADO DEVERÁ JUNTAR O COMPROVANTE AO PROCESSO.