0000007-55.2022.8.25.0064

Defiro os pedidos. Procedi à aplicação do INFOJUD a fim de localizar o seu atual endereço, conforme documento anexado. Ainda, expeça-se ofício ao INSS, para que informe se o executado possui vínculo empregatício ativo e, em caso positivo, para que proceda ao desconto em folha do valor da prestação alimentícia devida mensalmente, nos termos do art. 529 do CPC.

Intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste para o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, vista ao MP.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados na inicial, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC.

Intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida descrita na petição inicial, acrescida das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, comprovar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, na forma do art. 528, do CPC. Havendo justificação, com juntada de documentos, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC.

Após, ao MP. Acaso ocorra o transcurso do prazo de justificação, in albis, vista ao MP. Com a manifestação ministerial, à conclusão.