0000007-68.2025.8.25.0058

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578200007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-68.2025.8.25.0058 EXEQUENTE : . (M.L.C.S.) ADV. : MARIA LUIZA CABRAL SOUZA - OAB: 8910-SE EXECUTADO : . (E.D.S.)

SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA NOS AUTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. SEM CUSTAS, DE ACORDO COM O ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. LEVANTE-SE A PENHORA/ARRESTO/BLOQUEIO, SE HOUVER, E SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS/MANDADOS ACASO EXPEDIDOS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO A TÍTULO DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO NO IMPORTE DE R$ 842,04 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM FAVOR DA PARTE DEMANDANTE/EXEQUENTE.

ATENTE-SE A SECRETARIA QUANTO A EVENTUAL INDICAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO E OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578200007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-68.2025.8.25.0058 EXEQUENTE : . (M.L.C.S.) ADV. : MARIA LUIZA CABRAL SOUZA - OAB: 8910-SE EXECUTADO : . (E.D.S.)

DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE DO FEITO DE ORIGEM DE Nº 202478200070 QUE O EXECUTADO ASSENTIU A SUA CONCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO DA EXEQUENTE, PORTANTO, NÃO HÁ ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO PRESCINDÍVEL QUE SE RENOVE A SUA INTIMAÇÃO, PORQUANTO JÁ HOUVERA SIDO INTIMADO E MANIFESTADO DESINTERESSE EM EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE RPV, CONFORME OS VALORES COBRADOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 2 (DOIS) MESES, CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO LEGAL, PROCEDER-SE-Á AO SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EM CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO MANTIDA JUNTO AO BANESE, CUJOS RECURSOS NÃO SEJAM VINCULADOS.

HAVENDO NOTÍCIA DE PAGAMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.