0000007-80.2026.8.25.0075

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202685000006 NÚMERO ÚNICO: 0000007-80.2026.8.25.0075 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO RÉU : ANA MARTA CORREIA SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA OFENDIDA E O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS CAUTELARES, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDAS

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202685000006 NÚMERO ÚNICO: 0000007-80.2026.8.25.0075 RÉU : ANA MARTA CORREIA SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N. 11.340/2006, CONCEDO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA [...]