Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- A. S. D. S., A. D. S. S., A. S. S.
- Advogado
- NAIANE PEREIRA FERREIRA (OAB 82172/SE)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202684000004 NÚMERO ÚNICO: 0000007-83.2026.8.25.0074 REQUERENTE : . (A.S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (A.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.S.S.)
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR
SENTENÇA
O ACORDO ENCARTADO NOS AUTOS, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE DESTE DECISUM. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. FRENTE À RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL E EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO ACORDO, CERTIFIQUE-SE, DESDE JÁ, O TRÂNSITO EM JULGADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
