0000007-91.2025.8.25.0018

Fevereiro 20251 evento

1. 20 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença · Extinção

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   Órgão

   General Maynard/Comarca de Carmópolis

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   Destinatários

   E. D. S., J. A. D. S., V. D. J. S., F. S. F. D.

   Advogado

   FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS (OAB 6163/SE)

   CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA

   CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574100007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-91.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : . (F.S.F.D.) ADV. : FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS - OAB: 6163-SE EXEQUENTE : . (V.D.J.S.) EXECUTADO : . (E.D.S.) EXECUTADO : . (J.A.D.S.)

   DECISÃO/DESPACHO....:

   1. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO CPC/2015.

   2. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.

   3. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO OU HAVENDO CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO QUANTO AO PEDIDO DO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DIRIGIDA AO EXECUTADO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DOS VALORES MENCIONADOS NA INICIAL, EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, NOS MOLDES DO ART. 535, §3º, II DO DIPLOMA PROCESSUALISTA, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA, ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS.

   O SEQUESTRO SE DARÁ MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS DO ENTE PÚBLICO.

   4. AGUARDE-SE O PAGAMENTO REQUISITADO, OBSERVANDO-SE QUE, FINDO O PRAZO DE DOIS MESES, O EXECUTADO TERÁ 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

   5. HAVENDO NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO NO PRAZO FIXADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM SEU FAVOR, NA MODALIDADE DEPÓSITO EM CONTA. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO.

   6. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR A PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APÓS, PROMOVA-SE A CONCLUSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO.