Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
Assim sendo, resta prejudicada esta Ação, ante o perecimento do objeto, razão pela qual extingo o presente feito sem resolução de mérito, conforme teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021, às 09:00 horas, audiência realizada mediante videoconferência no sistema Zoom Meetings, conforme a Portaria Normativa GP1 nº 34/2020 do TJSE, onde presente se achava o Conciliador, o Bel. Roberto Luiz Dória Chaves Filho, comigo técnico (a) judiciário (a) na função de organizador (a), que este subscreve. Declarada aberta a audiência, feito o pregão constou presentes: O requerente, acompanhado de advogado, o Bel.
Jeferson Lúcio Cardoso de Souza, OAB/SE 9467.A requerida.
Em face de o autor estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, qual seja, Bolsa Família, defiro o pedido de reconsideração retro, razão pela qual concedo-lhe a gratuidade de justiça. (...) Dito isto, nos termos dos artigos 694 e 695do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, de forma semipresencial, para o dia 23 de fevereiro de 2021 às 09:00 horas.
Designo o dia 23/02/2021 às 09h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.
Em análise a juntada da guia de custas em anexo e tendo em vista o valor das custas processuais, defiro parcialmente a gratuidade pleiteada e determino o pagamento destas no valor de R$ 227,95 (duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 30 (trinta) dias.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202156000005, referente ao protocolo nº 20201221133301080, do dia 21/12/2020, às 13h33min, denominado Divórcio Litigioso , de Dissolução.