0000008-30.2023.8.25.0056

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202378000008 NÚMERO ÚNICO: 0000008-30.2023.8.25.0056 AUTOR : . (J.P.) RÉU : . (L.D.A.L.) ADV. : ANTONIO LUCAS SANTOS BRITO - OAB: 13896-SE RÉU : . (S.K.F.P.) ADV. : ROZINELDA MELO DOS SANTOS - OAB: 9172-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDAS AS SEGUINTES TESTEMUNHAS/DECLARANTES ARROLADAS PELO PARQUET NA DENÚNCIA, NESTA ORDEM, O SR. TONY KLEITON BISPO DA SILVA CONFORME MÍDIA ANEXADA. POR CONSEGUINTE, PROCEDEU-SE À QUALIFICAÇÃO E AO INTERROGATÓRIO DA RÉ, SRA. SAMARA KELLY FERREIRA PINHEIRO, CONFORME REGISTRADO NA MÍDIA ANEXADA. EM SEGUIDA, REALIZOU-SE A QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DO RÉU, SR.

LUCAS DOS ANJOS LEITE, IGUALMENTE REGISTRADOS NA MÍDIA ANEXADA. MANIFESTAÇÕES DAS PARTES: DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUEREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM MEMORIAIS ESCRITOS. DADA A PALAVRA DEFESA, A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO E DA ACUSADA JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, MANIFESTOU-SE EM CONSONÂNCIA AO PARQUET, PUGNANDO POR PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES EM MEMORIAIS.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PELO MM. JUIZ FOI DITO: “CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA, DETERMINO A ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, OBSERVANDO-SE O RITO DO ARTIGO 403, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AS ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS ESCRITOS DEVERÃO SER APRESENTADAS DE FORMA SUCESSIVA PELAS PARTES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

APÓS O DECURSO DOS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE

SENTENÇA. CUMPRA-SE.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202378000008 NÚMERO ÚNICO: 0000008-30.2023.8.25.0056 AUTOR : . (J.P.) RÉU : . (L.D.A.L.) ADV. : ANTONIO LUCAS SANTOS BRITO - OAB: 13896-SE RÉU : . (S.K.F.P.) ADV. : ROZINELDA MELO DOS SANTOS - OAB: 9172-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/02/2025, ÀS 10H, NO FÓRUM DE PACATUBA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (FLS.162) E AS DE DEFESA DO ACUSADO LUCAS DOS ANJOS LEITE (FLS. 212) PARA COMPARECEREM, NA DATA E HORA DESIGNADAS, NESTE JUÍZO, SALVO COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE PREVIAMENTE COMUNICADA. QUANTO À RÉ SAMARA KELLY FERREIRA PINHEIRO, DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO EM 26/11/2024.

INTIME-SE PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ENTRAR EM CONTATO COM A DEFENSORIA DATIVA ATRAVÉS DO NÚMERO 79-99952-1597, A FIM DE INFORMAR ACERCA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA A ARROLAR. INTIMEM-SE OS RÉUS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA. POR FIM, DEVE A SECRETARIA DISPONIBILIZAR O LINK DE ACESSO À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

DESIGNO O DIA 20/02/2025 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.