0000008-32.2025.8.25.0065

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202581400008 NÚMERO ÚNICO: 0000008-32.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) ADOLESCENTE : . (T.C.F.D.S.) ADV. : MAX DIEGO PACHECO LESSA - OAB: 12899-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: (...)NÃO HAVENDO NULIDADES A SANAR, RECEBO A REPRESENTAÇÃO E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2026, ÀS 09 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO, AO FINAL, SERÁ COLHIDO O INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, O ADOLESCENTE E SEU RESPONSÁVEL LEGAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS.

CUMPRA-SE.(...) DESIGNO O DIA 01/09/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202581400008 NÚMERO ÚNICO: 0000008-32.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) ADOLESCENTE : . (T.C.F.D.S.) ADV. : MAX DIEGO PACHECO LESSA - OAB: 12899-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DO PEDIDO PELA NOMEAÇÃO DE UM DEFENSOR (A) DATIVO (A) PARA O INFRATOR CONSTANTE DA CERTIDÃO DO MANDADO 202581401954, PROCEDO COM A NOMEAÇÃO DO (A) DEFENSOR (A) MAX DIEGO PACHECO LESSA - OAB 12899/SE PARA POSTERIOR RATIFICAÇÃO DO JUÍZO.

INTIME-SE O (A) ADVOGADO (A) PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, CONCEDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA JUNTADA DA DEFESA, CONTADOS A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DE ACEITE.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202581400008 NÚMERO ÚNICO: 0000008-32.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) ADOLESCENTE : . (T.C.F.D.S.) ADV. : CLARISSA VIANA DE ANDRADE - OAB: 16239-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DO PEDIDO PELA NOMEAÇÃO DE UM DEFENSOR (A) DATIVO (A) PARA O INFRATOR CONSTANTE DA CERTIDÃO DO MANDADO 202581401954, PROCEDO COM A NOMEAÇÃO DO (A) DEFENSOR (A) CLARISSA VIANA DE ANDRADE (OAB/SE 16239) PARA POSTERIOR RATIFICAÇÃO DO JUÍZO.

INTIME-SE O (A) ADVOGADO (A) PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, CONCEDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA JUNTADA DA DEFESA, CONTADOS A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DE ACEITE.