Intimação
D- Órgão
- Santa Luzia
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- R. A. D. C.
- Advogado
- ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ (OAB 10810/SE)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202687200009 NÚMERO ÚNICO: 0000008-56.2026.8.25.0078 REQUERENTE : . (R.A.D.C.) ADV. : ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ - OAB: 10810-SE
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO RAFAEL SANTANA BARRETO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR APLICATIVO DE MENSAGEM (WHATSAPP CADASTRADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL, PARA QUE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGUE O DÉBITO EXEQUENDO ATUALIZADO DE R$ 698,10 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS ALIMENTARES VENCIDAS NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2025 , BEM COMO AQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, PROVE QUE O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE SER PROTESTADO O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) MESES, EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 528, CAPUT, §§ 1º, 3º, 4º E 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE.