Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
Intimar o exequente para, em 05(cinco) dias, informar acerca da quitação do débito e, na oportunidade, manifestar-se requerendo o que entender de direito, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação geral dos termos da ação, ensejando o arquivamento do processo.
Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Não havendo requerimento pendente de análise, após as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S) para requerer(em) o que for de direito.
DESPACHO
Intime-se o executado, através de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do que estabelece o artigo 535, do NCPC. Com a manifestação ou o transcurso do prazo, certifique a escrivania acerca da tempestividade, e venham conclusos para deliberação. Transcorrendo o prazo sem oposição de impugnação ou declarando o(a) executado(a) que não pretende impugnar, com a devida certificação, independentemente de conclusão, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S) para requerer(em) o que for de direito.
Japoatã-SE, 11 de janeiro de 2021. Horácio Gomes Carneiro Leão Juiz de Direito