Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos estabelecidos às fls. 76/78, para que surta os efeitos legais e jurídicos. RESOLVO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.
DÊ-se vista dos autos ao Ministério Público.
Intimem-se as partes para ciência e, acaso queiram, manifestem-se acerca do teor do Laudo de exame de DNA. Prazo de 10 dias.
Aos 12 de Março de 2021, às 08h30m, nesta cidade de Gararu (SE), na sala de audiências do Fórum João Paulo II, onde presente se achavam o Conciliador,Luislan Martins Siqueira que esta subscreve, sob orientação do MM Juiz de Direito Glauber Dantas Rebouças, declarada aberta a audiência e apregoadas as partes, ao pregão responderam: Todos presentes. Aberta a audiência, esta fora realizada de forma virtual por meio do WhatsApp.
Ato contínuo, as partes pugnaram pela realização de exame de DNA. Ato contínuo, o referido exame fora designado para o dia 28/04/2021 às 09:00 horas, estado cientes as partes acerca da data e hora do mesmo. Assim, aguardem-se os autos na secretaria até a juntada do resultado. Após, intimações às partes para manifestação. Audiência encerrada. Eu, ______Luislan Martins Siqueira, Conciliador, que digitei e subscrevi.
Determino que seja processado em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados na inicial, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, art. 98 do CPC e do art. 141, § 2º, da Lei 8.069/1990. Ainda, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos termos do art. 694 do CPC para o dia 12/03/2021 às 08:30 horas. Designo o dia 12/03/2021 às 08h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202169000008, referente ao protocolo nº 20201222204401957, do dia 22/12/2020, às 20h44min, denominado Procedimento Comum, de Investigação de Paternidade, Fixação.