0000123-73.2026.8.25.0047

RELATÓRIO

DE INVESTIGAÇÕES PROC.: 202675200129 NÚMERO ÚNICO: 0000123-73.2026.8.25.0047 AUTORIDADE : . (A.P.) ADOLESCENTE : . (R.S.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

SENTENÇA....: HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO PARCIAL PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À IMPUTAÇÃO REFERENTE AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ART. 129, §2º, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL; DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 184 E 186 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O DIA 05/11/2026, ÀS 10HS:30MIN; NOTIFIQUEM-SE O ADOLESCENTE E SEU RESPONSÁVEL LEGAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVENDO SER CIENTIFICADOS DE QUE, HAVENDO NECESSIDADE, SER-LHE-Á ASSEGURADA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA; REQUISITE-SE À SECRETARIA CERTIDÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCEDIMENTOS INFRACIONAIS, EM ANDAMENTO OU JÁ JULGADOS, ENVOLVENDO O REPRESENTADO NESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, BEM COMO, SE POSSÍVEL, CONSULTA AOS SISTEMAS DISPONÍVEIS PARA VERIFICAÇÃO DE REGISTROS EM OUTRAS COMARCAS DESTE ESTADO, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 05/11/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE.