Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Brejo Grande
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- ESTADO DE SERGIPE, THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA
- Advogado
- THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA (OAB 7219/SE)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578100125 NÚMERO ÚNICO: 0000123-77.2025.8.25.0057 EXEQUENTE : THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA ADV. : THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA - OAB: 7219-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: COM ARRIMO NO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, NA ALTURA DO SEU ART. 924, II, TEM-SE QUE É UMA DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. SENDO ASSIM, EM FACE DAS RAZÕES DEDUZIDAS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, POR
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 18, I, DA LEI ESTADUAL Nº 4485/2001 E DO TEMA 1190 DO STJ. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO REALIZADOS NESTES AUTOS (FLS. 29). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.