0000130-07.2021.8.25.0026

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 07 de outubro de 2021 às 09h50min na Sala das Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Cristinápolis, no Fórum Desembargador Otávio de Souza Leite, onde presente se achava a MM. Juíza de Direito Juliana Nogueira Galvão Martins, comigo Técnica Judiciária, que este subscreve, foi declarada aberta a audiência e apregoadas as partes e respectivos advogados. Ao pregão responderam: Presente a requerente, acompanhada de sua advogada, a Belª Morgana de Oliveira Santos (OAB/SE 10.788).

Presente a advogada do requerido, JOCKEY CLUB CONSÓRCIO, a belª Eliane Sampaio dos Santos (OAB/BA 52.660). Presente a preposta, Nicolle Silveira Praciano. Presente a advogada do requerido A S BOMFIM MORAIS REPRESENTACOES, a belª Adriele Mota de Oliveira Santos (OAB/BA 65.763). Presente o preposto, Alexsandro de Souza Bomfim Morais. Iniciada a audiência, possibilitou-se que as partes chegassem a uma composição amigável (art. 139, V do CPC), todavia, tal tentativa restou inexitosa.

Em seguida, foi colhido o depoimento pessoal da parte autora, Domingos Bertolino Santos dos Reis, bem como colhido o depoimento pessoal do preposto, tudo gravado, conforme arquivo de áudio/vídeo anexo. Pela MM. Juíza de Direito foi dito que: “Volvam os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, segue por todos devidamente assinado.

DESPACHO

I - Tendo em vista a pandemia de COVID-19 e a prioridade na pauta do juízo, com fundamento no princípio da duração razoável no processo e na possibilidade de tentativa de composição em qualquer fase do procedimento, dispenso, excepcionalmente, a audiência de conciliação de forma presencial, determinando o prosseguimento do feito, nos moldes do procedimento ordinário trazido pelo Código de Processo Civil.

Neste sentido foi editado o enunciado 21 da Turma Recursal do Estado de Sergipe, senão vejamos: “Durante a vigência do decreto oficial de emergência pública em face da pandemia mundial COVID-19, observando o Princípio da Celeridade e a Garantia da Razoável Duração do Processo, resguardados o direito à ampla defesa e ao contraditório, poderá ser dispensada a sessão inaugural de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, promovendo-se a citação, para fins de contestação e prosseguimento normal do processo, cabendo, a qualquer tempo, a realização da sessão de conciliação, seja a requerimento das partes, dos advogados, da Defensoria Pública, ou designada de ofício pelo magistrado”.

Contudo, havendo interesse recíproco em conciliar, será admitida a realização de sessão virtual de conciliação (Lei nº 13.994/20 c/c Portaria nº 29 do e. TJSE, de 16/04/2020), por intermédio da plataforma ZOOM de videoconferência, disponibilizada pelo CNJ ou, excepcionalmente, via WhatsApp, devendo as partes e advogados trazer aos autos os respectivos dados telefônicos.

II- Verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, para responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme no art. 335, III do CPC c/c art. 18 e seguintes da lei 9099/95, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, especificando o objetivo de tal produção. Expeça-se o mandado de citação, nos termos do art. 18 da lei 9099/95.

III- Com a apresentação da contestação, intime-se a parte reclamante, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos da peça defensiva, em razão do teor dos arts. 350 e 351 do CPC, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, especificando o objetivo de tal produção, sob pena de preclusão.

IV- Repise-se, mais uma vez, que acaso as partes não informem de maneira fundamentada a necessidade de produção de provas em audiência de instrução ou este juízo entenda desnecessária tal produção, os autos serão remetidos à conclusão para possível prolação de sentença.