0000137-83.2014.8.25.0045

Diante da informação prestada pelo Banco do Estado do Pará (p. 269), remeta-se ao referido banco o comprovante de envio do crédito cujo resgate se requisita, o qual consta às p. 116, 140, 152/154, com a advertência de que deve o Banco mencionado restituir os valores a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo, promover-se o bloqueio via SISBAJUD do valor que indevidamente recebeu, acrescido de correções pertinentes, pelos índices de caderneta de poupança, desde a data da transferência, a fim de evitar o seu locupletamento ilícito.

Indefiro o pedido de renovação de bloqueio via SISBAJUD, visto que este já ocorreu, cabendo ao terceiro a quem fora entregue indevidamente o valor (Banco do Estado do Pará) restituí-los, se necessário, coercitivamente. I.