Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2022
Posto isso, em harmonia com o parecer do Ministério Público, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo acusado.
Tendo em vista a nomeação da Advogada Wanessy Alliny para patrocinar a defesa da parte ré, intime-se para apresentação de Resposta à acusação. Prazo 10 (dez) dias.
Cite-se o acusado para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. Em não havendo apresentação de defesa no prazo de lei, nomeio de já o advogado WANESSY ALLINY BENVINDO DE DEUS , OAB/SE 11012/SE, para atuar como defensora dativa, que deverá ser vinculada ao feito e intimada para apresentar resposta à acusação no prazo mencionado.