0000278-67.2026.8.25.0050

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202676000166 NÚMERO ÚNICO: 0000278-67.2026.8.25.0050 REQUERENTE : FILIPE SANTANA SANTOS ADV. : FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV. : MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO - OAB: 5391-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202676000166 NÚMERO ÚNICO: 0000278-67.2026.8.25.0050 REQUERENTE : FILIPE SANTANA SANTOS ADV. : FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV. : MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO - OAB: 5391-SE

DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.

202676000166 (0000278-67.2026.8.25.0050) - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202676000166 NÚMERO ÚNICO: 0000278-67.2026.8.25.0050 REQUERENTE : FILIPE SANTANA SANTOS ADV. : FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202676000166, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260130225307837, DO DIA 30/01/2026, ÀS 22H53MIN, DENOMINADO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, DE LIMINAR , CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO, CONCURSO PARA SERVIDOR.