0000278-79.2026.8.25.0046

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202675100289 NÚMERO ÚNICO: 0000278-79.2026.8.25.0046 REQUERENTE : . (N.C.B.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (N.S.C.B.)

DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E TENTADA A CONCILIAÇÃO, INICIALMENTE REGISTRE-SE QUE SE FOI CONVIDADA PARA PARTICIPAR DO ATO, COM A ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, A GENITORA DO REQUERIDO E DOS SEUS IRMÃOS , NAILSON SANTOS CALUMBI BISPO, PÂMELA SANTOS CALUMBI BISPO, PÉROLA SANTOS CALUMBI BISPO E POLYANA SANTOS CALUMBI BISPO TENDO EM VISTA QUE NO PROCESSO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS O ACORDO REALIZADO FORA DE QUE O GENITOR PAGARIA 40% (QUARENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE ALIMENTOS A TODA SUA PROLE.

APÓS, TENTADA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESTOU FRUTÍFERA, MANIFESTANDO-SE O PELA ANUÊNCIA AO PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS REALIZADO PELO SEU SEU GENITOR. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O PERCENTIL DOS ALIMENTOS FIXADOS A TODA A PROLE FOI DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, AS PARTES CHEGARAM A UM CONSENSO DE QUE A QUOTA DO REQUERIDO NO MONTANTE SERIA DE 8% (OITO POR CENTO) E QUE COM A A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS EM SEU FAVOR O TOTAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO REQUERENTE EM FACE AOS FILHOS MENORES SERIA ATUALIZADO PARA 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, O QUE EQUIVALE A APROXIMADAMENTE R$ 518,72 (QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

POR FIM, AS PARTES REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. INTIMEM-SE O MP E A 2ª DEFENSORIA DA COMARCA DE NEÓPOLIS E DISTRITO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ACERCA DO ACORDO FORMULADO. AGUARDE-SE O PRAZO EM SECRETARIA E, APÓS SEU DECURSO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI ENCERRADA A AUDIÊNCIA ÀS 10H55MIN.