0000278-80.2024.8.25.0036

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202471200075 NÚMERO ÚNICO: 0000278-80.2024.8.25.0036 REQUERENTE : ANA CAROLINA DE SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : LUIZ FILIPE SANTANA PASSOS REQUERIDO : EDUARDO SANTOS PASSOS

SENTENÇA....: ASSIM, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS MOLDES DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DO EXECUTADO, BEM COMO A EXCLUSÃO DE SEU NOME JUNTO AO SERASAJUD, SE FOR O CASO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE ORA DEFIRO.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, SEM MAIS OBJETIVOS, ARQUIVEM-SE.