Intimação
D- Órgão
- Moita Bonita
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARIA IZABEL DOS SANTOS
- Advogado
- JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS (OAB 2544/SE)
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202182100492 NÚMERO ÚNICO: 0000490-07.2021.8.25.0069 REQUERENTE : MARIA IZABEL DOS SANTOS ADV. : JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS - OAB: 2544-SE
SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DO REQUERENTE MARIA IZABEL DOS SANTOS SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM LIMITES, ESPECIFICAÇÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS.04/08 E PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE FLS. 14/16, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.238 C/C O ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEIS À ESPÉCIE.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ DEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ABRANGENDO AINDA A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR COM A MATRÍCULA DO BEM, CONSIDERANDO QUE A PARTE É BENEFICIADA POR JUSTIÇA GRATUITA.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
