0000540-07.2021.8.25.0013

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202165000542 NÚMERO ÚNICO: 0000540-07.2021.8.25.0013 EXEQUENTE : . (M.P.D.E.D.S.) EXEQUENTE : . (K.D.O.) EXEQUENTE : . (N.D.O.) INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA

DECISÃO....: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO EXARADA EM 08/04/2026 QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O AGENDAMENTO DA PERÍCIA TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA COM O STATUS DE JULGADO, LANÇO O MOVIMENTO DE

DECISÃO

REFORMA DE

DECISÃO

ANTERIOR, COM O DESIDERATO DE VIABILIZAR O AGENDAMENTO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL. ASSIM, CUMPRA-SE O DECISUM DATADO DE 07/04/2026.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202165000542 NÚMERO ÚNICO: 0000540-07.2021.8.25.0013 EXEQUENTE : . (M.P.D.E.D.S.) EXEQUENTE : . (K.D.O.) EXEQUENTE : . (N.D.O.) INTERESSADO : . (E.D.S.)

DECISÃO....: OFICIE-SE À CASA LAR PARA QUE VIABILIZE A VISITAÇÃO E CONVIVÊNCIA DA ADOLESCENTE NATÁLIA GOMES DE OLIVEIRA, COM SEU IRMÃO KAUÃ DE OLIVEIRA, AOS FINAIS DE SEMANA, EM SUA NOVA RESIDÊNCIA, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO, QUE DEVERÁ SER FEITO TAMBÉM PELOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, COMO O CREAS, ENCAMINHANDO

RELATÓRIO

MENSAL A ESTE JUÍZO ACERCA DA EVOLUÇÃO DO CONVÍVIO, OBJETIVANDO UM FUTURO DESACOLHIMENTO DA ADOLESCENTE. OFICIE-SE AO CREAS ACERCA DA DETERMINAÇÃO SUPRA. OUTROSSIM, INTIME-SE, NOVAMENTE, A SRA. CAMILLY OLIVEIRA MARTINS, COM ENDEREÇO NO POVOADO CONTENDAS ) PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE SOBRE O SEU INTERESSE NA ADOÇÃO DA ADOLESCENTE - E IRMÃ BIOLÓGICA - NATÁLIA GOMES DE OLIVEIRA.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202165000542 NÚMERO ÚNICO: 0000540-07.2021.8.25.0013 EXEQUENTE : . (M.P.D.E.D.S.) EXEQUENTE : . (K.D.O.) EXEQUENTE : . (N.D.O.) INTERESSADO : . (E.D.S.)

DECISÃO....: ASSIM SENDO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 831/832 E DETERMINO QUE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE CONTINUEM ACOLHIDOS. [...] ASSIM, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/07/2025 ÀS 08H20, A SER REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, PODENDO AS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 5O DA RESOLUÇÃO NO 354/2020 DO CNJ.

DESIGNO O DIA 29/07/2025 ÀS 08H:15MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202165000542 NÚMERO ÚNICO: 0000540-07.2021.8.25.0013 EXEQUENTE : . (M.P.D.E.D.S.) EXEQUENTE : . (K.D.O.) EXEQUENTE : . (N.D.O.) INTERESSADO : . (E.D.S.)

DECISÃO....: DESSA FORMA, ESTABELEÇO QUE A IRMÃ BIOLÓGICA DOS ACOLHIDOS, A SRA. CAMILLY OLIVEIRA MARTINS, DEVE COMPARECER À CASA LAR MÃE CARIRA NO DIA 20/12/2024 A PARTIR DAS 09H PARA PEGAR OS MENORES N.G.D.O E K.G.D.O A FIM DE PASSAREM AS FESTIVIDADES DE FINAL DO ANO JUNTO A SUA FAMÍLIA AMPLIANDO OS VÍNCULOS AFETIVOS, DEVENDO SER DEVOLVIDOS AO RESPONSÁVEL DA CASA LAR MÃE CARIRA, NO DIA 06/01/2025 ATÉ ÀS 16H.

EXPEÇAM-SE MANDADOS URGENTES A FIM DE DAR CIÊNCIA À CASA LAR MÃE CARIRA, BEM COMO INTIMAR A SRA. CAMILLY OLIVEIRA MARTINS ACERCA DA

DECISÃO. INTIME-SE O MP. NO MAIS, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DO DECISUM DE FL. 743. SERVE A PRESENTE

DECISÃO

COMO OFÍCIO.