Intimação
D- Órgão
- Frei Paulo
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- M. I. D. J. S., T. S. D. O.
- Advogado
- FABIO COSTA SANTANA (OAB 2105/SE)
Vistos, etc. Movimento gerado para fins de retificação do SCPV. Em 12/08/2021.
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
Vistos, etc. Movimento gerado para fins de retificação do SCPV. Em 12/08/2021.
HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado nos autos pela parte Requerente, ao que resolvo o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Considerando que o Bel.ª FABIO COSTA SANTANA 2105/SE, nomeado como defensor dativo, respectivamente da parte requerente, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor do mencionado advogado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Oficie-se à Procuradoria do Estado de Sergipe.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Frei Paulo/SE, 03 de Agosto de 2021
Vistos, etc.
Intime-se o Ministério Público para, no prazo legal oferecer manifestação. Em 27/07/2021.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202168000706, referente ao protocolo nº 20210724102400194, do dia 24/07/2021, às 10h24min, denominado Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, de Fixação.