0000720-12.2025.8.25.0036

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202571200184 NÚMERO ÚNICO: 0000720-12.2025.8.25.0036 REQUERENTE : EILSON EMIDIO DOS SANTOS ADV. : ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE REQUERIDO : EDEILSON EMIDIO PASSOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I DO CPC, EXTINGUINDO, POR CONSEQUÊNCIA O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ESTANDO, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA POR FORÇA DO ART. 98, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202571200184 NÚMERO ÚNICO: 0000720-12.2025.8.25.0036 REQUERENTE : EILSON EMIDIO DOS SANTOS ADV. : ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE REQUERIDO : EDEILSON EMIDIO PASSOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202571200184 NÚMERO ÚNICO: 0000720-12.2025.8.25.0036 REQUERENTE : EILSON EMIDIO DOS SANTOS ADV. : ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE REQUERIDO : EDEILSON EMIDIO PASSOS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE O EXPOSTO, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202571200184 NÚMERO ÚNICO: 0000720-12.2025.8.25.0036 REQUERENTE : EILSON EMIDIO DOS SANTOS ADV. : ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE REQUERIDO : EDEILSON EMIDIO PASSOS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202571200184, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250317101200813, DO DIA 17/03/2025, ÀS 10H12MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE EXONERAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, LIMINAR , OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER.