Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2022
Intime-se a curadora especial do interditando (DPE) para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 188/189. Após, autos conclusos.
2021
Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de quinze (15) dias, querendo apresente replica, sobre a contestação de fls. retro.
1. Retifique-se o SCPv para fazer constar que Michel Jamille S. de Jesus Santana, OAB-SE 4530, representa o interessado José Hamilton Pereira dos Santos (fl.
58) e não o interditando. Certifique-se.
2. Nos termos do parágrafo único do art. 72 e do §2ª do art. 752, ambos do CPC e tendo em vista a certidão de fl. 122, intime-se a Defensora Pública atuante nesta Comarca para que exerça a curatela especial da parte requerida e impugne o feito no prazo legal, bem como se manifeste acerca dos laudos anexados.
3. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de nomeação de curador provisório.
Intime-se as partes, através dos seus advogados, para que, querendo, se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze 15 dias.
Intime-se as partes sobre a pericia agendada para dia 23 de novembro de 2021 das 7h as 17h. É importante que as partes sejam intimadas e que o requerente esteja presente e tenha em mãos documentos de identificação do mesmo e do(a) periciado(a), relatórios médicos e receitas das medicações que o(a) interditando(a) esteja em uso. Solicito que me sejam enviadas por email ([email protected]) informações em caso de mudanças no processo que inviabilize a perícia como agendada principalmente mudança de endereço.
Endereço de realização da perícia: Rua F, 31 Cjto Caçula Valadares Casa de Hamilton do Mato Verde Simão Dias-SE.
Solicitação de Informação ao Juízo da Perícia de especialidade Psicologia. Venho, por meio deste, solicitar a convocação da parte MARIA DE JESUS SOUZA que figura no processo 2021.840.00401, a comparecer no Fórum de Simão Dias/SE, em 27.07.2021, às 09:00H. {Movimento Gerado pelo Módulo de Perícia}
Intime-se a parte requerente, através do seu advogado, para que, querendo, no prazo de 15 quinze dias, apresente replica, sobre a presente contestação.
[...] Assim, em conformidade com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de curatela provisória apresentada na petição inicial, sem prejuízo de ulterior renovação do pleito. Demais determinações: DA ENTREVISTA: Diante da verossimilhança quanto à incapacidade da parte requerida (vídeos e fotos juntados à exordial), deixo de designar, por ora, a entrevista prevista no art. 751 do CPC. Cite-se o(a) interditando(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne o feito (art. 752 do CPC).
Caso o interditando não impugne o pedido no prazo legal, sejam os autos conclusos para nomeação de curador especial, nos termos do Art. 752, §2º do CPC. [...]
Vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de curatela provisória requerido na petição inicial. Após, autos conclusos.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202184000401, referente ao protocolo nº 20210322092000609, do dia 22/03/2021, às 09h20min, denominado Procedimento Comum, de Capacidade.