Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
Nesta data, a classe 'Reclamação Pré-Processual' foi modificada para 'Homologação de Transação Extrajudicial'
Homologo, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes noticiado por intermédio do termo de acordo de fl. 22/24, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Publique-se e intimem-se as partes por meio da disponibilização da presente decisão no SCPV. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. Itabaiana, Sergipe, 19 de novembro de 2021.