Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara Cível - 2º Grau
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- M. D. S. D. S., P. R. C. D. S., P. G. S. C.
- Advogados
- RACHEL CABRAL BARRETO (OAB 3514/SE), EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA (OAB 5208/SE)
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26471/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500814877 NÚMERO ÚNICO: 0004635-53.2024.8.25.0085 PROCESSO ORIGEM....202412801784 PROCEDÊNCIA........28ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - P.G.S.C...........................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - M.D.S.D.S.................... DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - P.R.C.D.S.......................... DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DESPACHO
DE 04/12/2024, COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO JUNTADOS PELO EXECUTADO PARTES ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO QUE REPRESENTA A EXEQUENTE
SENTENÇA
EXARADA EM 19/12/2024, RECONHECENDO QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - EXEQUENTE QUE FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA PELO DEVEDOR APENAS EM 08/01/2025, OU SEJA, APÓS
SENTENÇA NULIDADE DA
SENTENÇA
POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA ART. 186, § 1º E 2º DO CPC C/C ART. 128, I DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO