0004635-54.2021.8.25.0054

R hoje.

1. Defiro gratuidade da justiça à Requerente, no termos do art. 98 do CPC.

2. Defiro a emenda da Inicial juntada em 13.10.2021. Inclua-se no polo passivo da demanda o genitor do menor, sr. Roberto Carlos Santos Junior.

4. Determino a realização de Estudo Psicossocial do caso, pelo Núcleo Psicossocial do TJSE, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os experts realizarem visita no domicílio das partes, entrevista com a parte autora e com a parte ré, assim como outros procedimentos técnicos necessários.

5. Nos termos do art. 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação de acordo com a disponibilidade de pauta dos conciliadores deste Juízo.

Intime-se a parte Autora. Cite-se o Requerido para comparecer à audiência designada, salientando de que, caso não tenha interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, até 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, segunda parte, NCPC). Ressalte-se à Autora e ao Réu que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, NCPC).

Advirta-se ao Requerido que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência por desinteresse na autocomposição (art.de conciliação ou do protocolo da petição de pedido de cancelamento da audiência335, NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do que preceituam os Arts. 344 e seguintes do NCPC.

Intimem-se, ainda, a Advogada autoral e o Ministério Público.

R. hoje.

Intime-se a Requerente, por sua advogada, via DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, sob pena de indeferimento, devendo, para tanto, cumprir as seguintes determinações:

1. incluir no polo passivo da demanda o genitor do menor, indicando o completo endereço dele para fins de citação;

2. juntar comprovante de residência em nome próprio, devidamente atualizado (expedido há no máximo 60 dias), ou juntar contrato de aluguel se o imóvel for alugado, a fim de ser aferida a competência territorial desta 3ª Vara Cível, nos termos do que dispõe a Resolução nº 36/2014, anexo I, e Lei Complementar nº 244, de 2/7/2014, ressaltando que a mera declaração de residência não é documento hábil para comprovação de endereço (podendo, todavia, juntar declaração assinada pelo proprietário do imóvel confirmando a residência da Autora, acompanhada de documento de identificação).

Após, transcorrido in albis o prazo supracitado, certifique-se e volvam conclusos.