Intimação
D- Órgão
- 24ª Vara Cível de Aracaju
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- R. A. D. S., A. R. D. S., A. X. D. S.
- Advogado
- JOSÉ LUIZ LEITÃO DE ALMEIDA (OAB 246301/SP)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202512401788 NÚMERO ÚNICO: 0010534-04.2025.8.25.0083 REQUERENTE : . (A.R.D.S.) ADV. : JOSÉ LUIZ LEITÃO DE ALMEIDA - OAB: 246301-SP REQUERENTE : . (A.X.D.S.) ADV. : JOSÉ LUIZ LEITÃO DE ALMEIDA - OAB: 246301-SP REQUERIDO : . (R.A.D.S.)
SENTENÇA....: DIANTE DISSO, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, VISTO QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL (PRIMEIRA PARTE DO ART. 344 DO CPC), FICANDO AQUI RESSALVADA A NÃO OCORRÊNCIA DO EFEITO MATERIAL DESTE INSTITUTO, EM RAZÃO DA NATUREZA INDISPONÍVEL DO DIREITO EM TELA (ART. 345, II, DO CPC). OUTROSSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONSULTA AO PREVJUD PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VÍNCULOS E RENDIMENTOS DO REQUERIDO, COMO SOLICITADO PELA PARTE AUTORA EM 03/08/2026 (FLS. 74/77) E COTA MINISTERIAL DE 31/08/2026.
ASSIM, EM ANEXO, PROMOVO A JUNTADA DA RESPOSTA DA REFERIDA CONSULTA, JÁ PROCESSADA. FINALMENTE, OBSERVO QUE A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS REMANESCE APENAS QUANTO À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, AO PASSO QUE O REQUERIDO REVEL NÃO REQUEREU NENHUMA PROVA. ASSIM, ENTENDO QUE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL É SUFICIENTE AO JULGAMENTO DO FEITO. NESSA AMBIÊNCIA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 355, INC.
I, E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.