EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210300437 NÚMERO ÚNICO: 0013774-58.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.D.E.D.S.) ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO : . (J.S.C.E.S.E.) EXECUTADO : . (J.S.V.)
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. REQUER O EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PELOS SISTEMAS DECRED E E-FINANCEIRA, COM A FINALIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. O PEDIDO, CONTUDO, NÃO MERECE ACOLHIMENTO. ISSO PORQUE A CONSULTA VIA DECRED (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO) NÃO SE MOSTRA ÚTIL OU EFICAZ PARA A LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, UMA VEZ QUE REFERIDO SISTEMA APENAS REÚNE INFORMAÇÕES ACERCA DE OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO PELA PARTE EXECUTADA, REVELANDO, EM ESSÊNCIA, GASTOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS NESSA MODALIDADE, SEM INDICAR A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
NO TOCANTE À PESQUISA E-FINANCEIRA, TRATA-SE DE MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA, CUJA ADOÇÃO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE, ESPECIALMENTE APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS. NESSE CONTEXTO, AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS SOMENTE DEVEM SER DEFERIDAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, APÓS O EFETIVO EXAURIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS TÍPICAS DISPONÍVEIS E DIANTE DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM COMPORTAMENTO DA PARTE EXECUTADA VOLTADO À OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU À FRUSTRAÇÃO DELIBERADA DA EXECUÇÃO.
IN CASU, SEQUER HÁ INDÍCIOS DE QUE A PARTE DEVEDORA ESTEJA OCULTANDO BENS, DISSIMULANDO PATRIMÔNIO OU CRIANDO EMBARAÇOS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL O DEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS SE REVELA PREMATURO E DESNECESSÁRIO. ADEMAIS, INCUMBE AO MAGISTRADO VELAR PELA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, PREVENINDO A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 139, INCISOS II E III, DO CPC.
DESSA FORMA, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE CONCRETA DAS MEDIDAS REQUERIDAS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PESQUISA VIA DECRED E E-FINANCEIRA. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
